1-CamaraNonoaiREQUERIMENTO

Nº 18/2013 – Autora Vereadora Teresinha Salete Sperry – “Requer que a Presidência deste Poder envie expediente ao Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com sede em Porto Alegre, Sr. Arnaldo Luiz Dutra, no sentido de que seja agilizada a liberação dos pedidos de implantação, substituição e extensão de redes de água no município de Nonoai, visto que em muitos pontos da cidade não possui rede d’água, e a população de alguns setores está sendo abastecida por mangueiras, comprovando a precariedade da situação. Que seja sugerido a realização de um estudo geral para, gradativamente, substituir o sistema precário de mangueiras que estão sendo utilizadas atualmente”.

Nº 19/2013 – Poder Legislativo – “Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um voto de profundo pesar pelo passamento do Sr. Dorvalino Camargo”.

Nº 20/2013 – Poder Legislativo – “Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um voto de profundo pesar pelo passamento da Sra. Josefina Pereira dos Santos”.

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO

Nº 30/2013 – “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de agente comunitário de saúde, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Nº 31/2013 – “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de inseminador artificial, destinado a atender a Secretaria Municipal da Agricultura e dá outras providências”.

Nº 32/2013 – “Altera o artigo 8º da Lei Municipal 1.202/89 e seus parágrafos. E dá outras providências”.

Nº 33/2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 49ª Romaria e dá outras providências”.

Nº 34/2013 – “Autoriza cessão de uso de imóvel do município para a empresa Agrofronteira Indústria Agrícola LTDA-ME, para os fins que estabelece, e dá outras providências”.

EMENDA ADITIVA AO P.L.E. Nº 35/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Teresinha Salete Sperry – “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4º do P.L.E. nº 35/2013, o qual passará a viger com a seguinte redação: ‘Parágrafo Único – Os alunos contemplados com as bolsas de estudo previstas nesta Lei deverão, obrigatoriamente, comprovar a carência através da apresentação dos seguintes documentos: I – comprovante de residência no município de Nonoai – RS; II – atestado de frequência de escola pública; III – comprovante de cadastro no CAD Único (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)’.”

Nº 35/2013 – “Autoriza o município a participar do Projeto Craque do Futuro com a empresa Reação Centro Formador de Desportistas LTDA-EPP, bem como a adquirir 60 bolsas de estudos para alunos carentes, e dá outras providências”.

Nº 36/2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da XXIV Conferência do Leo Clube de Nonoai e dá outras providências”.

Nº 37/2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10 da Quadra nº 09, entre a Travessa João de Deus e a Rua Marechal Floriano Peixoto, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI – PODER LEGISLATIVO

Nº 01/2013 – Autor Vereador Volmir Lopes – “Institui a Festa Municipal do Índio no município de Nonoai – RS”.

INDICAÇÕES

Nº 55/2013 – Autora Vereadora Teresinha Salete Sperry – “Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, implante uma academia ao ar livre na Praça São Cristóvão para facilitar o acesso às pessoas que residem naquela região da cidade”.

Nº 56/2013 – Autor Vereador Paulo Rodrigues – “Indica que o Poder Executivo de Nonoai implante, no município, um pequeno abatedouro, para beneficiar a todos os pequenos agricultores. Com a implantação de um local apropriado para o abate de animais todos sairão ganhando, agricultores, comerciantes e população em geral. Tal abatedouro poderá ser feito em parceria com interessados ou após sua construção promover a terceirização”.

Nº 57/2013 – Autor Vereador João Maria da Silva – “Indica que o Executivo Municipal regulamente, através de Projeto de lei, a isenção do pagamento de taxas de contribuição de melhorias, como asfalto e/ou calçamento, a todas as Igrejas Evangélicas existentes no perímetro urbano da cidade de Nonoai, desde que estejam devidamente constituídas, em consonância com a legislação federal pertinente”.

Nº 58/2013 – Autor Vereador Paulo Rodrigues – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize levantamento das condições das estradas do interior do Município, em especial aquelas que servem aos produtores de leite e proprietários de aviários, promovendo sua recuperação, onde for necessário, visto que tais produtores encontram dificuldades para o escoamento de seus produtos, especialmente em dias de chuva”.

Nº 59/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, gestione junto aos órgãos competentes, a nível de estado, para que haja a implantação do PROCON, de âmbito regional sediado em Nonoai, para atender a grande demanda existente e, com isso, diminuir as demandas junto ao Ministério Público, tornando as decisões mais céleres”.

Nº 60/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova uma ampla revisão do número de residências atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde”.

Nº 61/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a substituição da iluminação pública em frente à ACISA, assim como promova a poda das árvores naquela região”.

Nº 62/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, elabore e confeccione cartilhas, para a distribuição nas escolas, sobre a maneira correta de como proceder para a efetiva realização da coleta seletiva do lixo, conforme modelo que segue em anexo”.

Nº 63/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o tratamento, se houver a real necessidade, das árvores situadas no entorno da Secretaria de Agricultura, pois as mesmas, pelo que se denota, estão doentes uma vez que, seguidamente, caem seus galhos sem mais nem menos”.

Nº 64/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indica que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei adequando na redação da Lei Municipal 2.240/2007, as alterações procedidas pela legislação através da Lei 12.696/2012, no que diz respeito aos artigos 132, 134 e 135”.

Nº. 65/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa – “Indicam que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao Comando Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul o aumento do efetivo da Corporação do Município de Nonoai”.

Nº. 66/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa – “Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a reposição das fotos dos painéis situados junto aos abrigos de passageiros localizados na Praça Getúlio Vargas, tendo em vista que aquelas que lá se encontram estão danificadas, bem como pelo fato de nossa cidade ser polo turístico-religioso e aquele local ser visitado diariamente”.

Nº. 67/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa – “Indicam que o Poder Executivo Municipal, contatando com o órgão competente, viabilize a criação de vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física e para idosos, nas ruas centrais da cidade, Pe. Manuel Gomez Gonzalez, Rocha Loires, Julio Golin e Rui Barbosa, próximo aos estabelecimentos comerciais”.

Nº. 68/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa – “Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, gestione junto ao DAER/RS, a fim de que seja padronizado o refúgio na RS-406, acesso ao Tope da Chalana, pois, da forma que se encontra, não oferece nenhuma segurança aos condutores de veículos”.

Nº. 69/2013 – Autor Vereador Paulo Rodrigues – “Indica que o Poder Executivo Municipal gestione junto ao Governo Federal, amparado pela LIC – Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 1991), visando à obtenção de recursos que permitam a construção de um centro cultural e de eventos em Nonoai, a exemplo de Entre Rios do Sul, município vizinho que, em 2011, teve inaugurado o seu centro de cultura, beneficiando a população, em geral. Nonoai, hoje, está carente de um local que disponha de espaço para aglomerar entidades e públicos de diversos eventos, sendo que a consolidação deste projeto configurar-se-ia como imensamente proveitosa para toda a comunidade local”.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Nº. 22/2013 – Autores Vereadores Daniel de Paula Pereira, Idelar Caresia e Paulo Cesar Dalla Rosa – “Pedem que o Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo: a) Cópia do edital do último concurso realizado para o cargo de Dentista; b) Seja informado quantos foram aprovados, quantos foram chamados e qual a carga horária de cada um, especificando se houve convocação de mais de 20 horas para algum(ns) dentista(s) efetivado(s); c) Seja informado o horário de trabalho de cada dentista, e encaminhada cópia dos respectivos demonstrativos de produção e efetividade, a partir de junho/2012, até a presente data”.

MOÇÕES

Nº. 12/2013 – Autora Vereadora Teresinha Salete Sperry – “Apelando que a Famurgs, Municípios da AMZOP e demais regiões do Estado do Rio Grande do Sul, encetem uma mobilização no sentido de que o Governo Federal aloque mais recursos para que os municípios possam cumprir a Lei que determina o ingresso de crianças aos 04 (quatro) anos de idade na Educação Infantil. Sugere, também, que haja a desvinculação da folha de pagamento do Magistério Municipal dos demais servidores, uma vez que será impossível cumprir a aludida Lei da Educação e atingir o percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento) de comprometimento com a folha de pagamento.”

Nº. 13/2013 – Autora Vereadora Teresinha Salete Sperry – “Parabenizando o Jornal Noticidades, na pessoa de seu Jornalista Responsável e demais colaboradores, pelo 1º aniversário desejando êxito e que tenha longa vida em nosso município.”

Nº. 14/2013 – Autora Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Parabenizando a Direção, setor local, professores, funcionários, pais, alunos e colaboradores, pelo transcurso dos 44 anos de existência do C.N.E.C., comemorados em 06/04 próximo passado.”

Após deliberação das matérias pelo Plenário, resultaram aprovados por unanimidade: os Requerimentos de nºs. 18, 19 e 20/2013; os Projetos de Lei do Executivo Municipal de nºs. 30, 31, 32, 33, 34, 35 (com Emenda, igualmente, aprovada por unanimidade), 36 e 37/2013; o Projeto de Lei do Legislativo Municipal de nº 01/2013; o Pedido de Informações de nº. 22/2013; e as Moções de nºs. 12, 13 e 14/2013. As Indicações de nºs. 55 a 69/2013 foram encaminhadas a quem de direito.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai ocorrerá em 07 de maio de 2013.

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